Aconteceu na manhã desta segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Ilhéus, a primeira das duas audiências públicas necessárias para aprovação do projeto de lei 056/2019, que avalia a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PL norteia os gastos municipais e é proposto pelo Executivo Municipal. A audiência foi convocada pela Comissão de finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos da Casa Legislativa. A segunda audiência ocorrerá na próxima segunda-feira (26) às 10h no plenário da Câmara de Ilhéus.
Com a presença dos vereadores Abraão Oliveira, Ivo Evangelista, Gil Gomes e Pastor Matos, a audiência pública foi iniciada com a leitura do projeto e discussão dos pontos mais relevantes.
O objetivo da audiência é dar ciência à população das metas orçamentárias do município e como serão distribuídas durante o ano. Durante a leitura, os participantes puderam observar a meta de aplicação de cada valor. O orçamento está distribuído em gastos com pessoal, Saúde, Educação, encargos sociais, reformas, Defesa Civil entre outros.
A população fez alguns apontamentos relacionando vários pontos que devem ser observados e acrescentados ao projeto como infraestrutura rural, núcleo de apoio emergencial à Saúde, convênio com a Ceplac para cultura do cacau, aquisição de maquinário para processar restos de construção, entre outros. Na audiência do dia 26/08, as emendas ao projeto serão apresentadas e um parecer será elaborado e enviado ao Executivo Municipal.
O que é a LDO?
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a prefeitura elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as secretarias e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Executivo do município. Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de LDO à Câmara anualmente.
