LEI HENRY BOREL: CÂMARA APROVA TORNAR CRIME HEDIONDO HOMICÍDIO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e/ou familiar e considera crime hediondo o assassinato de pessoas menores de 14 anos. O texto vai à sanção presi
