Apesar da persistência da crise econômica brasileira, a Bahia está entre os quatro estados que mais investiram em 2019, somando R$ 2,4 bilhões aplicados em obras e ações que beneficiam diretamente a população baiana, na capital e no interior. O Estado também aumentou em R$ 1,096 bilhão as despesas próprias em saúde e educação, comparando-se os totais de gastos nessas áreas em 2018 e 2019.
O governo baiano cumpriu com folga os limites previstos pela Constituição Federal para os gastos com educação, e pela Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente na área de saúde. Em saúde, para o mínimo previsto na lei de 12%, o governo baiano chegou a 13,38%, com despesas de R$ 4,051 bilhões no ano passado. Em educação, o governo alcançou 26,12%, com total de R$ 7,90 bilhões, também ultrapassando o patamar mínimo de 25%.
O Estado, por outro lado, manteve o endividamento bem abaixo do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permanece entre os poucos que pagam os salários dos servidores rigorosamente em dia e dentro do mês trabalhado, segue honrando os compromissos com fornecedores e mantém a atividade do setor público, além de preservar o ritmo dos investimentos.
“Sob a liderança do governador Rui Costa, a Bahia vem conseguindo ampliar os investimentos do Estado sem descuidar dos gastos sociais”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. O controle permanente dos gastos públicos e as ações voltadas para o combate à sonegação, explica, foram fundamentais para a manutenção do equilíbrio fiscal a despeito da persistência dos efeitos da crise econômica.
“Como a Bahia está sujeita às mesmas condições econômicas desfavoráveis que desafiam todos os estados, precisamos manter os esforços em prol do equilíbrio, de um lado com ações de combate à sonegação e de modernização do fisco, e do outro com o controle dos gastos”, afirma.
Entre os principais investimentos do governo estadual estão os novos corredores estruturantes em Salvador, como a Via Barradão e a nova etapa da Linha Azul, que faz a ligação entre as avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa, a expansão do metrô, que chegou ao aeroporto, alcançando 33 quilômetros de extensão, e ainda a construção e a recuperação de estradas em todo o Estado, a implantação de obras de segurança hídrica que minimizam os efeitos da seca, e a implantação de hospitais e policlínicas em todo o Estado.
Dívida pública
Um aspecto importante que demonstra a saúde das finanças estaduais é a dívida pública. De acordo com a LRF, a dívida de um estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita. A relação dívida consolidada líquida / receita corrente líquida da Bahia encerrou o ano em 62%, ou seja, em patamar confortável com relação aos parâmetros da LRF.
Outro indicador da situação da dívida, que tem por finalidade demonstrar a capacidade do Estado de honrar o pagamento do seu passivo, é o resultado primário. O da Bahia, ao final do ano de 2019, foi positivo em R$ 1,009 bilhão, evidenciando que o desempenho das receitas fiscais cobriu totalmente as despesas fiscais. Além disso, foi bem superior ao que estava previsto na meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que era de R$ 685,8 milhões negativos.
Despesas com pessoal
Os gastos com pessoal permaneceram acima do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 43,74%, tendo encerrado o ano em 43,85%. O resultado manteve-se abaixo do limite prudencial com a ajuda de aumento nas receitas proporcionado por uma transferência extra de R$ 370 milhões recebida pelo Estado no final do ano, em função do bônus do pré-sal.
