Para isso, basta comparecer ao setor de Tributos da prefeitura. Foto: Alfredo Filho.
A prefeitura de Ilhéus, através do setor de Tributos da secretaria da Fazenda (Sefaz), convoca os beneficiários do Bolsa Família, para que se apresentem ao setor, e solicitem a isenção total do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Segundo Fernando Fernandes, diretor municipal de Tributos, o beneficiário do programa que possui apenas um imóvel e que a residência esteja em seu nome pode solicitar a isenção. Basta ir ao setor de tributos, localizado no térreo do palácio Paranaguá, situado na praça JJ Seabra, centro, munido de comprovante de inscrição no Bolsa Família, documentos de identidade e escritura do imóvel.
Fernandes alega que somente a participação no programa não garante o direito à isenção. “É necessário estar inscrito no bolsa família e não possuir mais de um imóvel na cidade, além de ser necessário ter a escritura da residência”, frisa o diretor.
O atendimento é feito das 8 às 12 e das 14 às 18h, e vai até o dia 31 de março.
De acordo com dados da secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus, cerca de 22 mil pessoas integram o programa federal na cidade.
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