Proposta pelo Executivo e aprovada no Congresso Naciona, a lei que altera o Código de Trânsito Nacional foi sancionada nesta terça-feira (13) pelo presidente Jair Bolsonaro. Pela nova norma, o limite para a cassação da Carteira Nacional de Habilitação passa de 20 para 40 pontos.
Outra mudança é a validade da autorização para dirigir, que passa de cinco para 10 anos. As mudanças passam a valer 180 dias após a publicação da lei.
O presidente derrubou trecho incluído pelo Legislativo segundo o qual os motociclistas só poderiam trafegar entre carros apenas quando o trânsito estivesse parado ou lento. A multa para motoqueiro que trafegar com faróis apagados passa de gravíssima para média. Com informações da Isto é Dinheiro e da Folha de S. Paulo.
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