Os clientes da Caixa Econômica Federal que tiveram suas contas de poupança encerradas, de 2005 a 2011, sem notificação têm direito a pedir de volta o saldo existente, a qualquer tempo, segundo informou a instituição financeira na segunda-feira (13). Para fazer o resgate basta ir a uma agência e apresentar um documento de identidade. Ao todo são R$ 790 milhões que serão devolvidos a mais de 490 mil clientes.
A Caixa explica que encerrou as contas que apresentavam CPF ou CNPJ irregular. No entanto, de acordo reportagem da revista Isto É, a instituição foi acusada pela Controladoria Geral da União de inflar o lucro do balanço anual de 2012 com os valores entre R$ 5 mil e R$ 100 mil de cada uma das 525.527 de contas encerradas (e não 490 mil – como informado pelo banco).
Em resposta às acusações, a Caixa disse que as contas tinham irregularidades cadastrais e, por conta disso, deveriam ser fechadas. No entanto, segundo os técnicos da CGU e os analistas do Banco Central, as normas citadas não se aplicam no caso de encerramento de poupanças – afinal, isso só vale para contas abertas com documentação fraudulenta – e muito menos prevê a apropriação dos valores pela CEF.
De acordo com a lei, mesmo se as contas estivessem com indícios contra a administração pública, o que não era o caso, a Caixa ainda precisaria comunicar cada um dos casos à Polícia Federal, que investigaria o indício de fraude e, se confirmado, autorizaria o encerramento da conta.
Resposta oficial do BC – Em nota de esclarecimento, divulgada pelo Banco Central, a autoridade monetária afirmou que “as regras asseguram que clientes que tiveram suas contas encerradas têm direito aos saldos existentes, após a regularização da sua situação, a qualquer tempo”.
O BC garante também que, neste caso específico, não há qualquer prejuízo para correntistas e poupadores da instituição, ou seja, não há confisco e o termo “foi usado indevidamente pela publicação da revista IstoÉ”.
Ainda segundo o comunicado, “a Caixa Econômica Federal está providenciando a regularização de alguns dos procedimentos internos utilizados no encerramento de contas irregulares, bem como ajustes contábeis no seu balanço”.
Balanço terá de ser alterado – Segundo o vice-presidente de Finanças da Caixa, Márcio Percival, o banco acatará a manifestação do Banco Central, mudando o tratamento dado aos valores das contas encerradas. Isso resultará num efeito negativo sobre o patrimônio líquido, equivalente ao lucro extra de R$ 420 milhões, nas demonstrações financeiras de 2013, mas não terá impacto sobre o lucro do período.
O patrimônio líquido da Caixa era de R$ 26,574 bilhões no fim do terceiro trimestre de 2013.
A partir de agora, os valores das contas encerradas por irregularidades cadastrais ficarão numa conta de passivo, disse Vasconcelos.
Em nota, o Banco Central afirmou que o procedimento usado pela Caixa não criou prejuízo para os poupadores da instituição, mas que a Caixa está regularizando “alguns dos procedimentos internos utilizados no encerramento de contas irregulares, bem como ajustes contábeis no seu balanço”.
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