A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou ontem (08) o Projeto de Lei de autoria do vereador Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do profissional de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica do município.
Para entrar em vigor, a lei agora depende da sanção do prefeito Mário Alexandre. “A presença destes profissionais é de suma importância, uma vez que podem intervir em questões subjetivas, coletivas e singulares do processo de ensino-aprendizagem”, justifica Gurita. “Além disso, tal presença é fundamental para agregar subsídios na educação de qualidade para todos, bem como para construir laços de confiança e parceria entre os diferentes atores da comunidade escolar, inclusive com familiares e responsáveis”, completa o autor da proposta.
De acordo com o PL, o psicólogo e o assistente social integrarão equipes multiprofissionais para atender necessidades e prioridades definidas pela politica de educação do município. O assistente social deverá subsidiar a elaboração de projetos pedagógicos, planos e estratégias, a partir de conhecimentos de politicas sociais, bem como do exercício e da defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade. Também passa a participar da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas voltadas a educação, intermediar e facilitar o processo de ensino-aprendizagem de modo a assegurar a universalidade de acesso aos bens e serviços de politicas sociais.
Vai poder ainda intervir e orientar situações de dificuldades no processo de ensino- aprendizagem, evasão escolar, atendimento educacional especializado e aprimorar a relação entre a escola, a família e a comunidade, de modo a promover a eliminação de todas as formas de preconceito. O PL também favorece o processo de inclusão e permanência do estudante com necessidades educativas especiais na perspectiva da inclusão escolar e vai atuar junto às famílias no enfrentamento das situações de ameaça, violação e não acesso aos direitos humanos e sociais.
Já os psicólogos passarão a promover processos de ensino-aprendizagem mediante intervenção psicológica, orientando ações e estratégias voltadas a casos de dificuldades nos processos de ensino-aprendizagem, evasão escolar, atendimento educacional especializado. Também passa a realizar avaliação psicológica ante as necessidades específicas identificadas no processo ensino-aprendizado, auxiliando equipes da rede pública de educação básica na integração comunitária entre a escola, o estudante e a família. Vai ainda contribuir na formação continuada de profissionais da educação e oferecer programas de orientação profissional, além de colaborar com ações de enfrentamento à violência e aos preconceitos na escola.
Ascom CMI.
