A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira, 25, por maioria de votos (251 a 233), pelo arquivamento da segunda denúncia oferecida pela PGR contra o presidente Michel Temer. Eram necessários 342 para o prosseguimento. Temer foi denunciado por organização criminosa e obstrução de Justiça.
A denúncia foi oferecida pelo então procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em setembro. Outros oito nomes são alvo da mesma denúncia, entre eles dois ministros de Estado, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo. São eles: Eliseu Padilha, Moreira Franco, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, todos PMDBistas.
De acordo com Janot, os políticos denunciados arrecadaram mais de R$ 587 milhões em propina. Segundo a denúncia, o grupo chamado de “PMDB da Cãmara” praticou ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Michel Temer é acusado de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016.
Também há imputação do crime de obstrução de Justiça diante de indícios de pagamentos indevidos para evitar que Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração premiada. Neste sentido, Michel Temer foi acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro. Apesar da tentativa, Lúcio Funaro firmou acordo de colaboração premiada com a PGR, já homologado pelo STF, e as informações prestadas constam da denúncia.