Na tarde desta segunda-feira, 6, a Câmara de Vereadores de Ilhéus, através da Comissão dos Direitos Humanos, realizou uma Audiência Pública para discutir a erradicação do trabalho infantil. A proposta partiu do membro da comissão, o vereador Alzimário Belmonte – Gurita (PSD), devido ao Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil que é comemorado no dia 12 de junho.
Em sua fala, o parlamentar citou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) que é destinado às famílias onde foi verificada a existência de crianças e adolescentes de até 16 anos trabalhando, porém o vereador Gurita criticou a execução desse programa em Ilhéus. Segundo o edil, “é um trabalho muito bom, com profissionais comprometidos, mas na qualidade de educador, convivi com alunos da periferia e vi a dificuldade em coibir que a criança/adolescente não vá trabalhar, devido ao estado de pobreza e de vulnerabilidade onde estão inseridas”, explicou Gurita.
Estiveram presentes também diversas personalidades ligadas à erradicação do trabalho infantil, como a procuradora do trabalho Drª Bradiene Ribeiro,representando o Ministério Público do Trabalho; Kariellen Vidal, coordenadora do PETI em Ilhéus; Louise Emilie Marques, coordenadora do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); Líria, psicóloga do SCFV; Misnara, assistente social do SCFV da Central do Abastecimento; Maria D’Juda, coordenadora do PETI em Itabuna; Gustavo Pestana, coordenador do serviço de abordagem; Altemíra Félix, representando a Secretaria de Educação de Ilhéus; João Félix, representante da OAB; o Sub-tenente Ricardo da 68ª CIPM; e George Moreno, representante da SUTRAM.
O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente.
De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as atividades econômicas realizadas por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro. O trabalho infantil deixa marcas na infância que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e perduram até a vida adulta. Traz graves consequências à saúde, à educação, ao lazer e à convivência familiar.
