Teve início na tarde da quinta-feira (24) o XX Congresso Sul Bahiano dos Poderes Legislativo e Executivo, evento promovido pela Associação das Câmaras do Sul da Bahia (Acsulba) e União dos Vereadores do Brasil (UVB) em parceria com a Câmara Municipal de Ilhéus.
Cerca de 250 pessoas prestigiaram a abertura do evento, que acontece nos dias 24 e 25 de outubro e contou com a presença de representantes dos poderes Legislativos e Executivos dos municípios de Itabuna, Canavieiras, Gandú, Ibirataia, Serrinha, Ipiaú, Eunápolis, Camacã, Salvador, entre outras.
A mesa de abertura do evento foi composta pelo presidente da Acsulba, Ivo Evangelista, o presidente da Câmara de Ilhéus, César Porto; o prefeito de Ilhéus Mário Alexandre; o desembargador federal Valtércio Oliveira, e do ex-deputado federal e representante do Governo da Bahia, Bebeto Galvão. Também esteve presente no evento Luiz Gugé, representando o secretário de Desenvolvimento Econômico e vice- governador da Bahia, João Leão.
O desembargador federal Valtércio Ronaldo de Oliveira ministrou a palestra “Os desafios do Judiciário no Estado Democrático de Direito”, na qual explicou como o Judiciário deve trabalhar para auxiliar o sistema democrático de Direito e dirimir os conflitos entre pessoas. Segundo sua explanação, o maior desafio do Judiciário está em dar celeridade ao volume de processos que existem na justiça brasileira. O desembargador abordou assuntos como a corrupção, que na sua visão, ao retirar dinheiro dos cofres públicos, deixa de gerar empregos, de fornecer segurança pública, educação e saúde para toda a comunidade.
A segunda palestra da noite teve como tema “Consequências da inobservância do princípio da transparência pública”, proferida pelo advogado e especialista em direito e gestão das cidades, consultor do Sebrae e do IMAP, Heraldo Passos Júnior. O palestrante tratou doa vários mecanismos impostos ao agente público para alcançar a transparência total no órgão público e explicou como a falta dela traz consequências nefastas, aumentando a percepção de corrupção pelo cidadão.
Segundo ele, a transparência é um mecanismo de combate à corrupção, sobretudo pelo sentimento que é levado ao cidadão. “A transparência quer a difusão da forma mais ampla possível em todos os meios de comunicação, para que os órgãos de controle e o controle social possam observar as ações e para garantir amplo o acesso à informação”, explicou Heraldo. Os atos públicos devem ser ofertados ao cidadão e é de competência da gestão oferecer ao cidadão através de divulgação máxima, gratuita e sem exigência de motivação por parte do solicitante.
O vereador Ivo Evangelista, que está à frente do congresso, afirmou que o objetivo da Acsulba é fornecer conhecimento ao vereado por meio de cursos e capacitações constantes. “Quando o vereador busca conhecimento dentro da sua área de atuação, toda a sociedade é beneficiada. Através dessas capacitações, o vereador tem mais amparo para conduzir seu mandato”, explicou Ivo.
Na sexta-feira (25), a programação do XX Congresso Sul Bahiano do Poder Legislativo e Executivo será iniciada às 08h30min com a discussão sobre “Condutas vedadas no ano eleitoral”, que terá como palestrante o Procurador Geral do Município de Ilhéus, o advogado Jefferson Domingues. Às 9h10min, o especialista em Direito Municipal e Direito Eleitoral e mestrando e Ciências Políticas, o advogado Allah Góes. A competência do Legislativo Municipal e o dever/poder de fiscalização do vereador será o tema da mesa redonda prevista para acontecer às 10h.
Às 14 horas será a vez de discutir o “Fortalecimento do Mandato Parlamentar” com a palestra da presidente da UVB- BA e vice-presidente do Fórum Nacional da Mulher, a vereadora do município de Serrinha (BA), Edylene Ferreira.
