CÂMARA ‘DEVOLVE’ MANDATOS DE DEPUTADOS DO PCB CASSADOS EM 1948

Em uma sessão solene, a Câmara devolveu nesta terça-feira (13), de forma simbólica, o mandato de 14 deputados do antigo Partido Comunista do Brasil (PCB) que haviam sido cassados, em 1948, durante o governo Eurico Gaspar Dutra. Entre os parlamentares contemplados, o escritor Jorge Amado e o ex-guerrilheiro Carlos Mariguella.

Além deles, também tiveram seus mandatos reconhecidos simbolicamente os ex-deputados Maurício Grabóis, João Amazonas, Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcêdo de Moraes Coutinho, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim e Oswaldo Pacheco da Silva.

Em março, a Câmara aprovou projeto de resolução que declarou nula a resolução da própria Casa que tirou os mandatos dos parlamentares comunistas. A cerimônia foi proposta pela deputada Jandira Feghali (RJ), do PC do B, legenda que se considera herdeira política do PCB.

Dezenas de familiares e amigos dos antigos parlamentares do PCB ocuparam o plenário principal da Câmara para acompanhar a homenagem ao grupo. Na plateia estavam, entre outros, a filha de Jorge Amado, morto em 2001, e a neta de Mariguella, assassinado em uma emboscada durante o regime militar.

Para Paloma Jorge Amado, herdeira do imortal da Academia Brasileira de Letras, a solenidade desta terça, além de repor a memória dos parlamentares cassados, também serve de pedido de desculpas aos eleitores destes 14 deputados.

“Essas 14 pessoas que foram cassadas foram eleitas pelo povo e foram excelentes deputados. Deram tudo de si e foram vilmente alijados. Com isso, se estava atacando o povo que os elegeu. Me sinto homenageada, mas, sobretudo, homenageada por viver em um país em que isso é possível acontecer”, disse a filha de Jorge Amado.

A neta de Mariguella, Maria Mariguella, foi a primeira a receber das mãos do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o diploma e o boton de deputado federal do avô. Após receber os objetos simbólicos, Maria foi aplaudida de pé pelo plenário. Da Mesa Diretora, ela gritou: “Esses deputados amaram o povo brasileiro”, referindo-se aos 14 parlamentares cassados.

Desculpas – Em seu discurso, Henrique Alves pediu desculpas, em nome da Câmara dos Deputados, aos comunistas que perderam os mandatos.

“Resgatamos a dignidade do parlamento frente a esse episódio que fez parlamento sangrar e deixou parcela da população sem representação política. Em nome da mesa diretora da Câmara dos Deputados e de todos os 513 deputados que fazem parte deste parlamento, peço desculpas a eles pelo grave equívoco, pela grave violência cometida em 1948”, enfatizou o presidente da Casa.

Líder da bancada do PC do B, a deputada Manuela D’Ávila (RS) ressaltou a demora do Legislativo em admitir seu erro. “Foi um erro ter retirado a voz de 14 deputados desta Casa. Levamos mais de meio século para ouvir de um presidente da Câmara esse pedido formal de desculpas”, destacou.

Cassação – A extinção dos cargos parlamentares ocorreu, em maio de 1947, depois de o Superior Tribunal Eleitoral ter cancelado o registro do Partido Comunista do Brasil. Os comunistas cassados haviam sido eleitos, em 1945, para integrar a Assembleia Constituinte de 1946 e também para a Câmara dos Deputados.

À época, o PCB recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal, porém, em 1948, foi editada a Lei 211/48, que extinguiu os mandatos de parlamentares vinculados a legendas partidárias com registro cassado.

Em 1988, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concederam o registro definitivo do Partido Comunista do Brasil. A Justiça Eleitoral, entretanto, não recuperou os mandatos dos parlamentares comunistas que haviam sido cassados em 1948.