CÂMARA DOS DEPUTADOS QUER INICIAR DEBATE DA PEC EMERGENCIAL NESTA SEGUNDA

A cúpula da Câmara dos Deputados pretende iniciar nesta segunda-feira (8) o debate sobre a Proposta de Emenda á Constituição 186 (PEC Emergencial). A sessão foi marcada para às 18hs. Antes da PEC, o parlamento vota a MP do Consignado.

Com votação programada para a quarta-feira (10), os líderes da casa e da base do governo costuram um acordo para manter o texto vindo do Senado, o que permitiria que a PEC Emergencial fosse logo à promulgação e, por tabela, o auxílio emergencial voltasse a ser pago neste mês. Caso os deputados alterem o conteúdo, a PEC 186 voltaria a ser analisada pelos senadores.

“Vamos trabalhar para confirmar o texto do Senado, o que é fundamental para garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março”, afirmou à CNN Brasil neste domingo (7) o primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). A matéria érelatada pelo deputado Daniel Freitas (PSL-SC), aliado do presidente Jair Bolsonaro.

A MP 1006/20 amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40% do valor do benefício. De acordo com o substitutivo do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), o prazo limite para as novas contratações, encerrado em 31 de dezembro de 2020, passará a ser 31 de dezembro de 2022.