A Câmara dos Deputados vai prosseguir em 2014 o debate sobre a proposta que proíbe a transmissão de lutas de MMA pela televisão (Projeto de Lei 5534/09). O projeto aguarda votação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Para o autor do projeto, deputado José Mentor (PT-SP), o MMA, que ao pé da letra quer dizer mix de técnicas de lutas marciais, apenas estimula a violência e em nada se assemelhando a esporte.
O deputado destaca que as lutas olímpicas pregam a autodefesa, enquanto o MMA enfatizaria a agressão. Para Mentor, é uma contradição o País proibir lutas de animais como galos e cachorros, e permitir a transmissão pela TV de um evento violento como o MMA.
José Mentor lembra que a televisão é uma concessão pública. Por esse motivo, ele questiona o uso de “um meio de comunicação de massa, que entra em todos os lares, indiscriminadamente, para fazer uma propaganda de violência desse tipo”. “Eu acho que a sociedade tem de se atentar a isso. Ver se é esse o tipo de luta que vai formar o cidadão que o Brasil precisa”, afirma.
Regulamentação do MMA – Contrário à proibição, o deputado Acelino Popó (PRB-BA) apresentou proposta que regulamenta o MMA como esporte (PL 2051/11). Popó, que é lutador de boxe, discorda de José Mentor e afirma que o MMA funciona como meio de educação e inclusão social.
Popó diz que proibir a transmissão das lutas equivaleria a fazer censura, o que seria inadmissível. Ele acredita que cada um deve ter o direito de decidir se assiste ou não às lutas.
Essa polêmica não é só brasileira. No estado norte-americano de Nova York e na França, não só a transmissão como a própria luta de MMA é proibida.
Tramitação – O projeto que proíbe a transmissão das lutas de MMA pela televisão foi rejeitado em 2010 na primeira comissão onde foi analisado (Comissão de Turismo e Desporto), mas ainda será votado por outras duas comissões.
Já o projeto que regulamenta a atividade (PL 2051/11) tramita em conjunto com o PL 2889/08, que aguarda votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
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A Câmara dos Deputados vai prosseguir em 2014 o debate sobre a proposta que proíbe a transmissão de lutas de MMA pela televisão (Projeto de Lei 5534/09). O projeto aguarda votação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
