Com o objetivo de obter informações que subsidiarão as atividades do G-Transparência – Grupo de Trabalho para Criação do Sistema Municipal de Transparência e Controle Social, constituído pelo Chefe do Poder Executivo Municipal por meio do Decreto nº. 027/2017, e diante da necessidade de estabelecer um canal de comunicação entre o Órgão Central do Sistema de Controle Interno e os Órgãos de Controle Social existentes no município de Ilhéus, a Controladoria-Geral está convocando os Conselhos Municipais de Políticas Públicas de Ilhéus, através de seus Presidentes (ou representante legalmente designado, conforme for o caso), para comparecerem à sede do órgão a partir do dia 08 de janeiro de 2018 com a finalidade de contribuir com a elaboração do diagnóstico-situacional do controle social institucional do município.
Os presidentes dos Conselhos deverão agendar a visita previamente, através do e-mail [email protected] e do telefone (73) 98899-2376, até o dia 09 de fevereiro de 2018. A Auditora de Transparência e Controle Social será a responsável pelo atendimento, sempre no horário das 13 às 18 horas, na sede da Controladoria-Geral.
De acordo com a Convocação CGM nº. 019/2017, publicada no Diário Oficial do Município na edição 12/12/2017, durante a visita à CGM o presidente do Conselho responderá um questionário-diagnóstico que buscará coletar informações sobre: a identificação do colegiado; aspectos legais da criação, regulamentação e composição do conselho, bem como a existência de vinculação com outros conselhos no âmbito estadual e nacional; o atual quadro de membros; aspectos administrativos do órgão colegiado; as principais deliberações e dificuldades encontradas pelo conselho no exercício de suas competências.
Na oportunidade, os presidentes ainda deverão apresentar os seguintes documentos: a) Lei de criação do Conselho e suas alterações; b) Ato de composição (decreto de nomeação dos atuais membros) do Conselho e suas alterações; c) Ata de posse da atual diretoria do Conselho; d) Relação completa de membros (conselheiros titulares e suplentes) do Conselho, contendo as seguintes informações: nome completo, e-mail e telefone; d) Demais atos normativos do Conselho e suas alterações.
A medida implementada pela Controladoria-Geral busca atender aos objetivos estabelecidos no planejamento plurianual para o período que inicia em 2018 e segue até o final de 2021.