O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, na última sexta-feira (16), o aplicativo Pardal, que permite a qualquer cidadão denunciar propaganda eleitoral irregular. Disponível gratuitamente nas lojas Google Play e Apple Store, o aplicativo oferece uma plataforma segura e confidencial para o envio de informações sobre possíveis infrações.
Para fazer uma denúncia, o usuário precisa se autenticar no aplicativo com suas credenciais do E-título ou Portal Gov.br, além de fornecer seu nome e CPF. É fundamental apresentar provas, como fotos, vídeos ou áudios, para que a denúncia seja validada. A identidade do informante é protegida, garantindo sigilo absoluto.
O Pardal também orienta sobre o que é permitido ou proibido em termos de propaganda eleitoral, ajudando a evitar denúncias infundadas. Um número de protocolo é gerado para que o denunciante possa acompanhar o progresso da sua denúncia.
Se a irregularidade não se enquadrar no escopo do Pardal, o TSE indica o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) ou o Ministério Público Eleitoral como alternativas para reportar outros tipos de infrações relacionadas ao processo eleitoral.
