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COM OBJETIVO DE REDUZIR A TAXA DE ESGOTO, A DEFENSORIA PÚBLICA ENTRA COM MEDIDA JUDICIAL CONTRA A EMBASA

Foto: Ingrid Carmo.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia, por meio do defensor público Tandick Resende, entrou com medida judicial contra a EMBASA de Ilhéus, a fim de que a companhia reduza o valor da taxa de esgoto para 40%.

A Defensoria alega que o valor cobrado pela EMBASA, que atualmente corresponde a 80% não está de acordo com a Lei Municipal n⁰4.112/2021, o que torna para a população uma cobrança inadequada e onerosa.

Caso a ação seja julgada favorável, os consumidores terão uma economia na conta de água, dado que, a taxa de água e esgoto são cobradas simultaneamente. Ainda segundo o defensor público, uma liminar pode sair a qualquer momento, assegurando a diminuição imediata do valor cobrado, enquanto se espera o desfecho da causa.