O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça abriu um processo administrativo contra a Brasil Kirin Indústria de Bebidas devido ao slogan de uma propaganda da cerveja Devassa e pode multar a companhia em até R$ 6 milhões.
“É pelo corpo que se conhece a verdadeira negra”, foi a mensagem da bebida publicada em anúncios da “Devassa – Tropical Dark” em revistas entre os
anos de 2010 e 2011, ao lado da ilustração de uma mulher negra seminua.
De acordo com o diretor do DPDC, Amaury Oliva, a ação foi motivada por uma representação do Procon do Estado do Espírito Santo, que recebeu a denúncia ainda em 2011. “O Código de Defesa do Consumidor também protege os consumidores da publicidade abusiva”, disse o diretor.
“A publicidade é um indicativo da ética das empresas. A liberdade de iniciativa não pode ferir os direitos do consumidor”, completou.
Outros órgãos do governo, como a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, também foram consultadas pelo DPDC. “As secretarias consideraram que a publicidade reforça a discriminação de gênero e os estereótipos racistas. Além disso, o Conselho Federal de Psicologia considerou que a propaganda estimula este tipo de comportamento”, disse Oliva.
A empresa tem dez dias para apresentar sua defesa final ao DPDC. Nas fases preliminares da investigação, a Brasil Kirin negou que a propaganda seja abusiva e alegou que nem mesmo o Conar – órgão de autorregulamentação da publicidade no País – recomendou que a propaganda deixasse de ser veiculada.
“Mas temos sérios indícios de publicidade abusiva em razão do conteúdo discriminatório da mensagem e o departamento irá punir com rigor sempre que exista este tipo de abuso”, completou o diretor. Segundo ele, este é o primeiro processo dessa natureza aberto contra a cervejaria que fabrica a marca Devassa.
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