A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ilhéus divulgou a pauta da Sessão Ordinária, que será realizada nesta quarta-feira (22) a partir das 16hs no Plenário Gilberto Fialho.
1- PROJETO DE LEI N° 068/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transportes urbanos e rurais a praticarem a meia passagem aos domingos e feriados a todos os usuários e dá outras providências. Autor: Abraão Oliveira Dos Santos.
2- PROJETO DE LEI N° 074/2017 Institui como politica pública o programa educacional de resistência as drogas e a violência – Proerd – no município de Ilhéus e da outras providências. Autor: Augusto César Porto Ribeiro.
3- PROJETO DE LEI N° 078/2017 Dispõe sobre a inserção da categoria c-4 na zona de uso zs-59 na tabela de zoneamento de uso e ocupação de solo, referente à lei 3.746 de 09 de outubro de 2015. Autor: Nerival Nascimento Reis.
4- PROJETO DE LEI N° 081/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão pelo poder executivo municipal de kit de higiene bucal dentro da farmácia municipal e dá outras providências. Autor: Lukas Pinheiro Paiva.