A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ilhéus divulgou a pauta da Sessão Ordinária, que será realizada nesta terça-feira (21) a partir das 16hs no Plenário Gilberto Fialho.
1- MENSAGEM DE VETO N° 016/2017 DE 14 DE AGOSTO DE 2017. PROJETO DE LEI N° 043/2017 Que dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura da inserção dos números corporativos de telefonia móvel dos servidores públicos, no endereço eletrônico interno (site), quando disponibilizados por órgãos ou entidades desta administração pública municipal, autárquica e fundacional, nos termos da lei n° 12.527/2011, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.
2- MENSAGEM DE VETO N° 023/2017 DE 21 DE AGOSTO DE 2017. PROJETO DE LEI N° 052/2017 Que institui no município de Ilhéus/BA a instalação obrigatória de sinalização luminosa piscante (vertical e horizontal) indicando a existência de radares nas vias publicas do município de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.
3- PROJETO DE LEI N° 058/2017 Institui o selo empresa “Amiga da Educação” no âmbito do município de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Gilvandro Gomes Doria.
4- PROJETO DE LEI N° 060/2017 Dispõe sobre exames oftalmológicos no início do ano letivo, em alunos devidamente matriculados na rede municipal de ensino. Autor: Paulo Santos Da Anunciação.
5- PROJETO DE LEI N° 116/2017 Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para inclusão de dotações no orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.
