A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ilhéus divulgou a pauta da Sessão Ordinária, que será realizada nesta terça-feira (28) a partir das 16hs no Plenário Gilberto Fialho.
1- PROJETO DE LEI N° 013/2017 Torna obrigatória a inclusão de Noções sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na disciplina de História, ministrada nas escolas do município de Ilhéus. Autor: Juarez Almeida Barbosa.
2- PROJETO DE LEI N° 058/2017 Institui o selo Empresa Amiga da Educação no âmbito do município de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Gilvandro Gomes Dória.
3- PROJETO DE LEI N° 060/2017 Dispõe sobre exames oftalmológicos no inicio do ano letivo, em alunos devidamente matriculados na rede municipal de ensino. Autor: Paulo Santos Da Anunciação.
4- PROJETO DE LEI N° 074/2017 Institui como política pública o Programa Educacional De Resistência às Drogas e à Violência – PROERD – no município de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Augusto César Porto Ribeiro.
5- PROJETO DE LEI N° 126/2017 Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar um Centro Avançado de Estudo e Capacitação de Educadores da rede pública de ensino no município de Ilhéus, para inserção escolar de alunos portadores de autismo ou diagnosticados com transtorno do espectro autista e dá outras providências. Autor: Antônio Raimundo Dos Santos Matos.
