Segundo informações do jornal ”A Tarde”, o Conselho Municipal de Cultura de Ilhéus ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo neste domingo (29) contra a Prefeitura de Ilhéus, exigindo o pagamento de recursos destinados a 127 projetos culturais aprovados pela Lei Paulo Gustavo. A ação foi protocolada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus e na Justiça Federal.
Os projetos, selecionados por meio dos Editais nº 01, 02, 03 e 04/2024, somam R$ 1.617.657,03, montante já disponível em conta do município. Contudo, caso o repasse não seja efetuado até a terça-feira (31), o valor será devolvido à União, conforme previsto na regulamentação da lei.
De acordo com Althemar Almeida Lima, presidente do Conselho, os agentes culturais contemplados foram habilitados, assinaram contratos e aguardam o repasse. “A omissão do município em efetuar os pagamentos prejudica diretamente os fazedores de cultura, que já cumpriram todos os requisitos legais”, afirmou.
A ação exige que o pagamento seja realizado no prazo máximo de 48 horas, sob pena de bloqueio judicial dos recursos e aplicação de multas.
O agente cultural e representante do Fórum Permanente de Cultura de Ilhéus, Ègbón Alábòjí, classificou a situação como “inadmissível”. “Permitir, por pura inércia, que uma verba já garantida pelo Governo Federal para a execução de Políticas Públicas, com benefício direto a 127 projetos culturais, que passaram pelo rito de Editais, seja devolvida, prejudicando centenas de trabalhadores da cultura e suas famílias, é inadmissível”, declarou.
Ele ainda criticou duramente a postura da gestão municipal: “No apagar das luzes do seu mandato, o prefeito Mário Alexandre tem a oportunidade de evitar uma das atitudes mais irresponsáveis contra o setor cultural de Ilhéus e da história do município.”
A Prefeitura de Ilhéus ainda não se pronunciou sobre o caso. O site Ilhéus 24h oferece espaço para que o executivo municipal se manifeste.
