O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (6) a resolução que autoriza a extensão das aulas remotas até o final de 2021. A medida é válida para o ensino básico e superior das redes pública e privada. Universidades e faculdades poderão reorganizar seus currículos e estão livres para substituir todas as aulas presenciais por atividades online no próximo ano.
De acordo com informações da Folha de S.Paulo, a resolução estende normas excepcionais de atendimento educacional e regulamenta a MP do governo de Jair Bolsonaro que flexibilizou o ano letivo de 2021 que permitiu a consideração de atividades online como carga-horária do ano letivo durante a pandemia. A MP foi convertida na Lei nº 14.040, de agosto deste ano.
O CNE definiu também que não há exigência de registro de presença dos estudantes, nem orientação para aprovações ou retenções. Cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares estabelecer os critérios de avaliação para promoção dos estudantes.
Também ficou facultado às redes, escolas e instituições de ensino superior determinar sobre a recuperação da aprendizagem, presencial ou não. A resolução prevê ainda a possibilidade de integrar os currículos da educação básica referentes a 2020 e 2021, tendo como referência a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
“Não se trata de uma questão nova, mas é previsto pela legislação brasileira. (…) A ideia do [currículo] contínuo é importante para ajudar a organizar os calendários escolares, fazer equivalências daquilo que as escolas estão ofertando como atividade não-presencial para que as escolas possam ter registro”, destacou Maria Helena Guimarães de Castro, relatora da resolução.
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