O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, sancionou, nesta sexta-feira (21), durante as atividades da Semana do Trânsito, a Lei nº3.979, de 21.09.2018, que altera a Lei n° 3.730/2015 e cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (COMUTRAN), como órgão democrático da gestão das políticas públicas municipais de trânsito e transportes. As modificações na referida lei foram discutidas e aprovadas pela Câmara de Vereadores.
O Comutran tem caráter fiscalizador, de assessoramento e deliberativo e agora amplia a participação da sociedade civil organizada. Na oportunidade, o prefeito afirmou que a lei sancionada é muito importante dentro do plano municipal de metas. “Ilhéus começa a se reorganizar depois desses 30 anos. Essa lei aumenta a fiscalização e a transparência no setor de trânsito e transportes, para que possamos discutir políticas públicas de mobilidade urbana. Precisamos dialogar com a comunidade e fazer a diferença”, afirmou o prefeito.
Participaram do ato, o diretor geral do Detran na Bahia, Lúcio Gomes; vereadores Makrisi Angelis e Pastor Mattos; secretários municipais de Infraestrutura Transporte e Trânsito, Átila Dócio, e de Educação, Eliane Oliveira; coordenador da 13ª Ciretran, José Rodrigues; diretor da Sutran, Gilson Nascimento; presidentes da Associação dos Deficientes Físicos, Marcos Nobre e do Instituto Nossa Ilhéus, Socorro Mendonça, entre outros.
O conselho vai discutir as politicas públicas do transporte coletivo de passageiros (ônibus, escolar e vans), do transporte individualizado, como o serviço de táxi, da circulação viária, controle e organização do trânsito, a estrutura operacional do sistema de transporte coletivo, a exemplo da implantação de novas linhas, extinção, modificação, prolongamento ou redução das linhas existentes; o transporte de cargas, entre outras atividades.
