A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a violência contra jovens negros e pobres realiza audiência pública em Salvador, segunda-feira próxima, dia 11, das 9 às 13 horas, na Assembleia Legislativa. A CPI vem para “debater as violações de direitos e para ouvir famílias de vítimas, movimentos sociais e autoridades”, explica o deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB-Ba), um dos membros da comitiva, também integrada pelos deputados federais, Reginaldo Lopes (PT/MG), Rosângela Gomes (PRB/RJ, João Carlos Bacelar (PTN-Ba) e Bebeto (PSB-Ba).
Os índices da violência na Bahia triplicaram nas últimas duas décadas. A matança deixou de ser fenômeno restrito às metrópoles do Sudeste e espraiou-se pelo interior do país, sobretudo para o Nordeste. Salvador é hoje a quinta capital mais violenta do Brasil. Os dados são preocupantes: dos 20 municípios mais violentos do país, 9 são baianos: Mata de São João, Simões Filho, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Eunápolis, Itabuna, Ilhéus, Teixeira Freitas e Valença.
A sessão será aberta ao público e terá depoimentos de familiares envolvidos em um dos casos de maior comoção e repercussão ocorrido em Salvador, a chamada Chacina do Cabula. Jorge Lázaro e Mestre Ninha, capoeirista, que perderam os filhos, vão depor. O fato ocorreu na madrugada de 6 de fevereiro, quando PMs dizem ter trocado tiros e mataram 12 pessoas, deixando mais quatro feridos. As vítimas eram jovens e negros. Não tinham passagem pela polícia. A própria PM abriu inquérito para apurar responsabilidades.
Em seguida, entidades e estudiosos debatem o tema: a pesquisadora Mary Castro do Núcleo de Pesquisa e Estudos sobre Juventude da UCSAL e da UFBA, representantes do Observatório da Violência e da OAB, além do Prof. Samuel Vida. Na parte final, será a vez das autoridades do governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público, Polícia Militar, além do presidente da Assembleia, Marcelo Nilo, representantes da Comissão de Direitos Humanos e do Tribunal de Justiça, e também a secretária Municipal da Reparação de Salvador, Ivete Sacramento.
HOMICÍDOS EM ALTA – Os dados do Mapa da Violência-2014, do sociólogo e coordenador da Área de Estudos da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências, Julio Jacobo Waiselfisz, revelam a guerra velada em que o país está imerso-morrem 60 mil pessoas/ano por homicídios- e também confirmam o genocídio do jovem negro. Há seis décadas, as principais causas de mortes entre a juventude brasileira eram as doenças e epidemias, 50%. Hoje as causas são outras: homicídios, suicídios e acidentes de transporte, 71,1%, em 2012.
Em 2012, o Brasil teve 56.337 vítimas. Destes, 30.072 eram jovens entre 15 a 29 anos. Neste universo, 93% são do sexo masculino, 77% são negros e pobres. No mesmo ano, nos 40 conflitos armados no mundo, morreram 37.992 humanos, somando os mortos de guerra no Oriente Médio, passando pela África até o Cáucaso. As vítimas por homicídios no Brasil ultrapassam os mortos de guerra no mundo.
De acordo com o estudo Mapa da Violência-2014, os motivos desse absurdo incremento de mortes são três: a sensação de impunidade, a cultura da violência e a segurança institucional. “São nestes três espectros que a CPI deve mirar sua ação, aliada à voz da sociedade que não pode mais se calar”, afirma Davidson Magalhães.
Sobre a impunidade, o estudo conclui que não se apura nem se pune homicídio no país. Apenas entre 5% e 8% dos crimes são elucidados e apenas 3% dos homicidas condenados. Este percentual de investigação e condenação é de 65% nos Estados Unidos, 90 % na Inglaterra e 80% na França. Com relação à cultura da violência, as causas apontadas são: ausência de educação e de opção profissional, inexistência de perspectivas de futuro.
“O enfrentamento desse cenário requer mudanças e vigilância da população, governo e parlamentares”, afirma o deputado federal Davidson Magalhães, que prossegue: “Precisamos partir para um mutirão determinado a superar a chaga da matança. Levar opções de vida aos jovens expostos à vulnerabilidade social. Eliminar a livre circulação de armas. Mudar a legislação, mais rigorosa nos crimes contra o patrimônio do que contra as pessoas. Agilizar a Justiça. Desmilitarizar a PM, que ainda age sob padrões herdados da ditadura. Os autos de resistência do Código de Processo Penal são hoje utilizados para justificar a violação dos direitos do cidadão. Precisam mudar. Somos também contra a redução da maioridade penal”.
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