Os credores de precatórios devidos pelo estado da Bahia, suas fundações e autarquias, processados no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), estão convocados para, caso tenham interesse, propor a celebração de acordo intermediado pelo Juízo de Conciliação de 2º Instância.
A quitação dos créditos deverá ser à vista, com deságio de 40%.
A proposição deverá ser feita em 20 dias, contados a partir da publicação do edital nº 13/2015, divulgado no diário eletrônico de 25/5/2015, que detalha todas as condições necessárias para a petição.
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