A 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) converteu, pela primeira vez, no âmbito do judiciário baiano, um processo de estupro de vulnerável em diligência. O ato, decidido na sessão de julgamento do dia 18 de julho, e conduzido pelo Presidente da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal, Desembargador Abelardo Matta, tem o objetivo de ouvir a vítima em depoimento especial.
Durante a sessão, a Desembargadora Soraya Moradillo, membro da 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal, foi a responsável pelo pedido de questão de ordem. A Magistrada destacou a importância da Lei 13.431/2017 na garantia dos direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. E justificou a necessidade de conversão do processo. Entre os argumentos citados por ela, a existência de sutilezas nos autos.
“Considerando que neste processo se discute a menor vítima ter fantasiado a conduta do apelante e não ter sido ela, à época, ouvida em escuta especializada, existindo nestes autos nuances que só um depoimento especializado pode captar, sugiro que se converta o feito em diligência para ouvir a vítima em depoimento especial”, avaliou a Desembargadora.
Após a submissão da ordem ao colegiado, será feita a deliberação a oitiva da vítima em data a ser fixada pelo relator.
