O vereador Mauricio Galvão (PSB) se manifestou sobre o Decreto nº 329, de 31 de janeiro de 2025, assinado pelo prefeito Valderico Junior, que declarou situação de emergência administrativa no município de Ilhéus por um período de 90 dias, com possibilidade de prorrogação. O parlamentar destacou a necessidade de total transparência em todas as contratações realizadas durante esse período e cobrou esclarecimentos sobre os reais motivos econômicos que levaram à edição do decreto.
A medida tomada pela Prefeitura permite a realização de contratações emergenciais sem licitação, o que, segundo Galvão, não pode servir como justificativa para beneficiar empresas “amigas” ou viabilizar contratações sem critérios técnicos claros. “O estado de emergência não pode significar um cheque em branco para o prefeito. Mesmo em situações excepcionais, existem ritos legais que precisam ser seguidos para garantir a transparência e o bom funcionamento da administração pública”, afirmou o vereador.
Galvão reconheceu que a administração municipal precisa agir rapidamente para normalizar os serviços, mas alertou para a falta de clareza no planejamento da Prefeitura quanto ao reforço e a garantia da prestação dos serviços a população nos próximos meses. “Queremos entender quais critérios serão adotados nessas contratações e assegurar que a população tenha acesso a todas as informações sobre os contratos firmados”, destacou.
Além disso, o parlamentar cobrou que o prefeito venha a público detalhar os fatores econômicos concretos que levaram a essa decisão. Galvão reforçou que continuará acompanhando de perto a execução das medidas previstas no decreto e exigirá da gestão municipal transparência e responsabilidade com o dinheiro público. “Nosso papel é fiscalizar e garantir que nenhuma irregularidade aconteça. O momento exige seriedade e compromisso com o bem-estar da população de Ilhéus”, concluiu.
