DEPUTADO COBRA INFORMAÇÕES DE MINISTÉRIO SOBRE ILEGALIDADES NA IMPORTAÇÃO DE CACAU

O deputado federal Félix Mendonça Juníor (PDT), cobrou esclarecimentos do Ministério da Economia sobre as concessões concedidas pela pasta para a importação de cacau no país por meio de regime aduaneiro, método conhecido como drawback.

Em entrevista para o programa Isso é Bahia, da rádio A Tarde FM, Félix explicou os motivos que o levaram a apresentar o requerimento à Câmara Federal e afirmou que o objetivo é de proteger a produção nacional da concorrência desleal.

“São duas ameaças. Precisamos avaliar como essas cargas de cacau estão sendo trazidas para cá. No ano passado tivemos uma carga com uma pessoa morta dentro e outra com larvas de insetos vivos. Então a ameaça de trazer uma doença pior do que a Vassoura de Bruxa, que acomete o cacau, ainda é grande. Essa é a ameaça ambiental. E temos também a ameaça da concorrência desleal. Temos em uma importação dessa com drawback, a isenção do imposto de importação, da contribuição do PIS/COFINS, imposto de ICMS e outros devidos. Em uma crise econômica dessa, dar tanta isenção fiscal é um crime como os pequenos produtores do nosso país.”, afirmou.

“Vamos entrar com os processos devidos contra as empresas importadoras e contra a ausência de fiscalização sanitária na importação. Então vamos tomar todas as medidas legais possíveis pela Câmara Federal para garantir a legalidade dos produtos que estamos comprando”, disse o deputado.

Félix disse ainda que há uma preocupação relativa à condição da mão de obra nos países produtores dos quais o Brasil importa o cacau, já que de acordo com ele Gana e Costa do Marfim podem estar utilizando mão de obra infantil e/ou escrava e negou que a atitude seja motivada por uma intenção de se criar uma reserva de mercado.

“Podemos estar importando dos países errados. A Bahia hoje produz 180 mil toneladas de amêndoa de cacau. O que queremos saber é quanto desse cacau está sendo exportado para que tenhamos que importar tanto cacau. Vamos ver quantas toneladas entraram no Brasil e quantas saíram para saber se está tendo vantagem indevida. As indústrias alegam que moem 235 mil toneladas anuais de cacau e estão importando essa diferença de 55 mil toneladas. Precisamos saber se isso é verdade pois acreditamos que não”. [A Tarde]