Nesta terça-feira (28), o deputado federal Luciano Ducci (PSB) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa proibir o uso de cigarros e produtos semelhantes, como dispositivos eletrônicos de fumar, em todos os lugares públicos do país.
O PL nº 689/2023 visa endurecer, ainda mais, as regras de uso de tabaco e produtos derivados no Brasil. Desde 2011, o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, proíbe o uso de cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno em ambientes fechados, seja em espaços públicos, seja em privados. A medida passou a valer em todo o país após a publicação do Decreto nº 8.262, durante o governo de Dilma Rousseff.
No projeto, o deputado argumenta que o tabagismo é a principal causa de mortes evitáveis no mundo, e que o ato de fumar não afeta apenas quem consome tais produtos.
“Como agravante, a fumaça do tabaco não apenas põe em risco a saúde do fumante, mas também a dos circundantes, que inalam secundariamente a fumaça, o chamado tabagismo passivo”, defende.
Em caso de aprovação, ficará determinada a proibição do consumo de produtos fumígeros, derivados do tabaco ou não, em qualquer espaço público do território brasileiro, seja ele coberto, seja descoberto. Atualmente, o projeto de lei espera o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas).
