Por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sugerida na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Capitão Tadeu Fernandes (PSB) defendeu, nesta terça-feira (20), um antigo pleito dos agentes do Corpo de Bombeiros do estado, que querem a emancipação definitiva em relação à Polícia Militar, gestora das operações da corporação.
O parlamentar explicou que a união tem prejudicado a atuação de ambas as instituições, já que diminuiria a autoridade dos bombeiros e tornaria mais “pesada” a administração da PM. “A atividade dos bombeiros é defesa civil e, da PM, segurança pública. São coisas distintas. Com a subordinação, o Corpo de Bombeiros não tem poder para fiscalizar e interditar prédios perigosos, por exemplo, o que acaba prejudicando a proteção da população. Além disso, o vínculo tem gerado falta de investimento e prejudicado o desenvolvimento da corporação“, explicou.
De acordo com Tadeu, apenas três estados brasileiros ainda mantêm as duas entidades ligadas: Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul. “Onde o Corpo de Bombeiros se tornou independente, a polícia também saiu favorecida”, argumentou. A proposta, que precisa de 21 assinaturas para ir adiante no plenário da Casa, já conta com 35 nomes de apoio. Segundo o legislador, o projeto deve seguir para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia, mas ainda não há data definida para a votação.
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