Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a castração química como pena complementar para crimes sexuais cometidos contra menores de idade. A proposta foi incorporada a um projeto de lei que inicialmente previa apenas a criação de um cadastro nacional de pedófilos.
O procedimento, que utiliza medicamentos para inibir a libido, será aplicado a condenados após decisão judicial definitiva. Entre os crimes previstos na nova medida estão aliciamento de menores, estupro de vulnerável e divulgação de cenas envolvendo crianças.
Apesar de polêmico, o projeto avançou com 267 votos favoráveis contra 85 contrários. A liderança do governo orientou voto contra, enquanto partidos de oposição defenderam a proposta.
O texto agora será enviado ao Senado para análise. Caso aprovado, a regulamentação e execução do procedimento dependerão de normativas do Ministério da Saúde.
