A crise e o desmonte institucional da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) foram debatidos nesta quinta-feira (6) em audiência pública proposta pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), na Assembleia Legislativa. A redução em quase 50% do orçamento para 2017, o rebaixamento institucional, tornando o órgão departamento da Secretaria de Mobilidade Social do Produtor Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e o enxugamento dos setores de pesquisa e extensão estão entre os problemas apontados como centrais no desmonte promovido pelo governo Michel Temer a partir de abril de 2016. Além deles, a não realização de concurso público há 30 anos contribui com o agravamento do quadro da instituição que já teve 4 mil funcionários mas hoje só conta com 1.722 servidores, sendo que 65% já estão aptos a se aposentar.
Na audiência foi destacado ainda o histórico da Ceplac, que completou em fevereiro passado 60 anos, o trabalho desenvolvido ao longo do tempo e suas contribuições para o desenvolvimento da Bahia, além das consequências sociais, econômicas e ambientais que estão sendo ocasionadas em virtude do desmonte institucional do órgão promovido pelo Governo Federal. No estado, por exemplo, estima-se que 2,5 milhões de baianos de mais de 61 municípios sejam prejudicados pelas medidas adotadas pelo governo e que comprometem o trabalho da instituição no desenvolvimento territorial, na pesquisa agropecuária, na extensão rural e na qualificação profissional. Para Galo, a Ceplac tem sido tratada de forma desrespeitosa por quem, em sua opinião, não compreende o papel desenvolvido pelo órgão na assistência, na pesquisa, no desenvolvimento regional e na proteção da biodiversidade do bioma Mata Atlântica.
“Ouvimos relatos de pessoas que se empenharam e contribuíram ao longo de sua vida com a construção desse patrimônio que deve ser preservado, revitalizado e fortalecido por ser fundamental para o desenvolvimento regional da Bahia. Para além da estrutura física, a Ceplac tem o patrimônio científico, intelectual, cultural que tem que ser preservado e potencializado. Essa audiência pública aqui abre as portas da Assembleia Legislativa no sentido da gente incorporar essa pauta e ver os caminhos que vamos tomar, juntos, de forma democrática, para fortalecer essa luta para além das questões partidárias, para além das disputas políticas, porque é uma questão estruturante para o desenvolvimento, que temos que discutir, apresentar propostas e encontrar soluções”, afirmou o parlamentar, que é engenheiro agrônomo e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa.
“Tenho 34 anos de trabalho na instituição e fico muito triste quando tudo isso acontece, porque a Ceplac é a principal empresa da região, se ela sucumbi a região (sul da Bahia) vai sucumbi junto também”, analisou o superintendente da Ceplac, Antônio Zugaib, que criticou o rebaixamento institucional a partir do decreto 8.852, de 21 de setembro de 2016,que fez com que o órgão perdesse autonomia administrativa e financeira. “Isso traz uma série de entraves e consequências ao funcionamento do nosso órgão, que tem 49 escritórios em oito territórios no estado”, acrescenta. Antônio Fernando Ribeiro, que representou a comissão de revitalização da Ceplac na discussão, defendeu uma proposta de revitalização da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira. “Lamentamos o estado de caos, de desprezo, de desatenção que o governo brasileiro tem dispensado a instituição Ceplac. Por isso apresentamos essa proposta de revitalização, porque queremos o fortalecimento da instituição que é importante para o desenvolvimento regional e para a agropecuária no Brasil”. Também participou da audiência pública Washington Farias, que representou o Conselho de Entidades dos Servidores da Ceplac, o deputado Augusto Castro, produtores de cacau, estudantes da Faculdade Ruy Barbosa, de Salvador, e interessados no tema.
