A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou na última quarta-feira (14), que a Prefeitura de Ilhéus conceda o direto de uso de uma área na Avenida Soares Lopes para que o Tribunal de Justiça do Estado construa um novo fórum. O prédio atual do Fórum Epaminondas Berbert de Castro fica na Avenida Osvaldo Cruz, no bairro Cidade Nova.
A cessão do chamado direito real de uso foi proposta pelo governo Mário Alexandre e aprovada pela maioria dos parlamentares presentes. Apenas os vereadores Enilda Mendonça e Augustão (ambos do PT) votaram contra o projeto. O vereador Cláudio Magalhães (PC do B), não participou da votação.
A área que a Prefeitura pretende conceder ao Tribunal de Justiça da Bahia para a construção do novo fórum de Ilhéus se estende por 9.793,70m² da Avenida Soares Lopes. E segundo o projeto que foi aprovado, a área fica ao lado do Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães.
A notícia da aprovação despertou opiniões diferentes. O ex vice prefeito, José Nazal, foi uma das vozes que se manifestaram contra: Acabei de saber que a Câmara aprovou a doação de um terreno na Avenida Soares Lopes para construção do Fórum. Penso que é um erro e a demonstração da pequenez de visão do governo.
A cidade precisa crescer de forma planejada e induzida.” escreveu ele em uma rede social. Nazal ainda finalizou dizendo que seu sentimento é de pena e vergonha.”Vergonha alheia por ver o próprio TJB ser o beneficiário. Penso ser um erro histórico. A história passará a limpo tudo isso.”
RELEMBRE
Não é de hoje que o tema causa polêmica, em 2018 o Núcleo de Licitação do Tribunal de Justiça da Bahia anulou a licitação para a contratação de uma empresa para construir o novo Fórum da Comarca de Ilhéus, no loteamento Jardim Atlântico, na zona sul da cidade.
A decisão acatou um parecer emitido pela Consultoria Jurídica da Presidência do Tribunal. A construção do novo fórum foi alvo de polêmica, após moradores da localidade se posicionarem de forma contrária ao empreendimento, orçado em R$ 18 milhões ser construído naquela localidade.
projeto de lei aprovado quarta-feira (4) pela Câmara de Ilhéus
