No último sábado (27), o médico Dr. Antônio Mangabeira, envolvido em um escândalo de denúncias sobre abuso sexual (relembre aqui, aqui e aqui), protocolou uma petição desistindo da ação judicial que havia movido contra a advogada Drª Úrsula Catarine Rocha Matos. A decisão de retirar a ação ocorreu após o juiz da 3ª Vara Cível de Itabuna, Dr. André Luiz Santos Brito, negar o pedido de antecipação de tutela para a remoção de um vídeo divulgado no Instagram de Drª Úrsula (@adv.ursulamatos).
O magistrado fundamentou sua decisão com base na proteção à liberdade de expressão, um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. De acordo com Dr. André Brito, os documentos apresentados por Mangabeira não comprovaram que o conteúdo das postagens ultrapassasse os limites da liberdade de expressão a ponto de configurar abuso.
A reportagem do site Ilhéus 24h buscou contato com Drª Úrsula, que comentou sobre a desistência do médico: “Eu tomei conhecimento do processo através das redes sociais, especificamente pela página do Verdinho, que divulgou o número da ação cautelar. Diversos colegas advogados e cidadãos me encaminharam informações sobre o processo. Para minha surpresa, o vídeo que Mangabeira pedia a remoção não menciona seu nome. Eu estava defendendo uma colega, Drª Maria Goretti, em um contexto de apoio às vítimas.”
Drª Úrsula elogiou a decisão rápida do juiz, que negou o pedido de antecipação de tutela no mesmo dia em que a ação foi distribuída. “Graças a Deus, a decisão foi favorável, e não sofremos censura. A liberdade de expressão deve ser preservada, e foi bom que a situação fez com que mais mulheres conhecessem meu trabalho e se sentissem encorajadas a denunciar abusos.”
Sobre o futuro do médico, Drª Úrsula expressou suas expectativas: “Eu espero que ele pare de clinicar. O CRM afirmou que abriu uma sindicância, mas até o momento não encaminhou nenhum profissional à DEAM para acompanhar as investigações. Isso é preocupante, pois o Conselho deveria agir com mais eficácia para garantir que o médico não continue atendendo e potencialmente colocando outras mulheres em risco.”
Ela também mencionou que está tomando medidas para remover um vídeo divulgado pelo Tenente Médico Teobaldo, que desqualifica as vítimas do médico. “Esse vídeo é criminoso e tende a difamar as vítimas sem conhecer os detalhes dos casos. Estamos movendo uma ação cautelar para que esse material seja retirado das redes sociais.”
Drª Úrsula criticou ainda a atuação do Conselho Regional de Medicina (CRM), que, segundo ela, não tomou medidas efetivas para afastar Mangabeira de sua prática profissional, apesar de ter anunciado uma sindicância. “A atuação do CRM tem sido insatisfatória. Não houve um acompanhamento real das investigações e, até agora, não houve ações concretas para garantir que o médico não continue a clinicar. Espero que o CRM tome as medidas necessárias para proteger as vítimas e garantir a justiça.”
O Ilhéus 24h cede espaço para todos os citados terem direito ao contraditório.
