A necessidade de organizar o código de endereçamento postal do município de Ilhéus levou diversos representantes de associações de moradores, membros da sociedade civil organizada e Poderes Executivo e Legislativo, entre outras autoridades e lideranças, ao plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, na tarde desta quarta-feira, dia 17.
O assunto foi colocado em pauta durante sessão especial presidida pelo vereador Luiz Carlos “Escuta” (PP), após a apresentação de um requerimento de autoria do vereador Ivo Evangelista (PRB), com o objetivo de buscar a regularização dos logradouros que se encontram sem denominação.
Em Ilhéus, diversos bairros e sedes distritais possuem ruas sem nome, ruas identificadas por letras, números ou com nomes de pessoas vivas e outras sem qualquer identificação. Além da organização da cidade, o vice-prefeito de Ilhéus, que participou da sessão, pontuou que a regularização do código postal do município vai permitir a inclusão de cidadãos nos sistemas digitais; possibilitar a abertura de empresas conforme exigência da JUCEB e o atendimento por parte dos Correios. “Desta forma, Poderes Executivo e Legislativo iniciaram um minucioso levantamento sobre toda a legislação que envolve a denominação de ruas em Ilhéus, desde 1969 até os dias atuais. Foram levantadas 306 leis, nos últimos 50 anos, que definem os logradouros de cerca de 450 logradouros. A cidade de ilhéus tem hoje 1.182 logradouros com CEP, e, após aprovação desse projeto o número de ruas cadastradas vai aumentar”, explicou o vice-prefeito.
Nazal apresentou uma sugestão de projeto de lei para servir de base no trabalho do Poder Legislativo, permitindo que todas as ruas dos bairros, sedes distritais e áreas urbanas isoladas sejam devidamente denominadas. “A proposta é definir novos nomes para as ruas que possuem leis que não estão aplicadas; substituir as letras e números por nomes e colocar nomes nas ruas nas áreas urbanas, inclusiveas da zona rural, buscando a posterior inclusão no cadastro do CEP”.
Ainda segundo o vice-prefeito, a má aplicação das leis vigentes no município e leis mal executadas atrapalham na condução desse processo de regularização do endereçamento postal. Locais como Inema e Banco Central, por exemplo, possuem leis denominando as ruas, porém, não estavam identificadas. É necessário que seja feito um esforço por parte de ambos os poderes para permitir a organização dos topônimos denominando as ruas e a devida atualização cadastral por parte dos Correios tornando obrigatórios que as concessionárias de serviços públicos unifiquem seus cadastros, beneficiando a população”, afirmou.
De acordo com o vereador Ivo Evangelista (PRB) a sessão especial e a apresentação de um projeto de lei que irá nortear o processo de regularização vão permitir ainda que “toda a população possa participar desse processo regularização, indicando nomes e garantindo que a nomenclatura de ruas de bairros e distritos possam estar de acordo com o desejo de deus moradores, eliminando possíveis erros e permitindo o acesso a serviços básicos.
O vereador espera que a organização do código de endereçamento postal ocorra dentro de um prazo de até 120 dias, para que a lei seja sancionada pelo Prefeito Mário Alexandre e encaminhada para os Correios. Para o vereador MakrisiAngeli (PT) será preciso unir forças para possibilitar que a regularização postal ocorra o mais breve possível. Ele também sugeriu que todas as ruas passem a trazer identificação com CEP e nome atualizados.
Com os logradouros regularizados, a presidente do Instituto Nossa Ilhéus, Socorro Mendonça acredita que novas empresas se sentirão mais seguras para fazer novos investimentos na cidade. “Esse será um grande passo para garantir que mais empresas venham se estabelecer na cidade”.
Ainda estiveram presentes à sessão, os vereadores Tarcísio Paixão, Jerbson Moraes, Gil Gomes, Ery Bar, Paulo Anunciação, Nerival, Nino Valverde, Paulo Carqueija e Pastor Matos. Além de representantes de localidades como do Couto, Banco do Pedro, Acuípe, Olivença, Cururupe, Barramares, Ponta da Tulha e bairros da cidade, inclusive Conjuntos Habitacionais (Minha Casa, Minha Vida) Morada do Porto e Sol e Mar, entre outras lideranças.
