A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) realizou ontem (23) inspeção em logradouros do loteamento Pérola do Mar, na zona sul de Ilhéus, para verificar os imóveis que estão ligados indevidamente à rede coletora de esgoto, que ainda não está em operação. Essas redes fazem parte do sistema de esgotamento sanitário (SES) Pontal, atualmente em fase de obras.
“A implantação de outros equipamentos do sistema, como estações de bombeamento e de tratamento de esgotos está em andamento, o que impede que possamos disponibilizar de imediato o serviço de coleta, tratamento e disposição adequada dos esgotos sanitários. Por isso alertamos que os usuários não estão autorizados a fazer o despejo do esgoto de seus imóveis nessas tubulações”, disse o engenheiro Alcio Belo. “Eles devem aguardar a notificação, por escrito, da Embasa, que estabelece prazo de noventa dias para que seja feito o entroncamento do imóvel ao ramal domiciliar, atendendo a legislação em vigor”, completou. Também estão previstas vistorias em outros bairros onde foram implantadas tubulações para a coleta de esgoto, como Nossa Senhora da Vitória, Jardim Atlântico e São Francisco.
Entre os riscos da prática, está a possibilidade de o esgoto empoçar em vias públicas, atraindo vetores transmissores de doenças e dificultando a mobilidade urbana. O meio ambiente também acaba sendo prejudicado, já que o esgoto bruto possui alta carga poluidora e pode acabar sendo escoado pelas redes de drenagem de águas de chuva, indo parar em rios e mares sem tratamento. Os dispositivos legais em vigor (Lei Federal 11.445/2007 e Decreto Estadual 7.765/2000) estabelecem que, em locais sem rede coletora em funcionamento, sejam admitidas soluções individuais, como fossas sépticas e sumidouros. A Embasa notifica a existência de ligações clandestinas de esgoto aos órgãos ambientais, de modo que eles possam aplicar as penalidades previstas por lei.
Quem desejar denunciar a irregularidade nos locais onde as intervenções estão em andamento deve entrar em contato pelo telefone (73) 3223-6707, em horário comercial. Já onde o serviço de esgotamento sanitário está disponível e há recusa do usuário em utilizar a rede coletora, denúncias podem ser formalizadas pelo telefone 0800 0555 195.
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