O sistema prisional da Bahia foi tema de uma audiência pública, ontem, na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa. O encontro, coordenado pelo presidente do colegiado, deputado Marcelino Galo (PT), contou com a presença do secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, que apresentou um diagnóstico com os avanços, limites e perspectivas do sistema aos deputados. Entre os dados apresentados, estão os que apontam para o perfil dos 12 mil presos na Bahia.
Nos 23 presídios do estado, 51,10% dos presos têm ensino fundamental incompleto, 18,40% são alfabetizados, 11,10% possuem o ensino fundamental completo, enquanto 7,30% têm o ensino médio incompleto e 7,20% são analfabetos. Outros 3,90% concluíram o ensino médio.
Os números revelam ainda que 77,60% dos presos baianos têm idade entre 18 e 29 anos. “A questão prisional é um assunto fundamental na segurança pública. O grande dilema do nosso tempo, não só do nosso estado, é o caráter das prisões. Por isso, precisamos discutir com profundidade a integralidade das questões relativas aos direitos humanos e à segurança pública, visto que a violência está colocada como um dos problemas públicos mais complexos e caros do nosso tempo para nossa sociedade”, afirmou Galo, ao analisar os dados apresentados. “Precisamos, por exemplo, avaliar o sistema de penas, visto que a reincidência no regime fechado corresponde a 75% das prisões, enquanto nas penas alternativas ela representa apenas 1,2%”, analisou Marcelino.
De acordo com o secretário Nestor Duarte, no sistema de pena alternativa estão inseridos 4.717 presos de baixo potencial ofensivo, cujas penas são reduzidas mediante prestação de serviços sociais e comunitários. Isso representa, segundo disse, uma redução de despesas para o estado estimada em R$113,2 milhões por ano. Os dados apresentados na audiência também apontaram o roubo (39,10%) como principal responsável pelas prisões, à frente das drogas (24,40%), furto (12,60) e homicídio (9,20%). Na audiência, Duarte disse aos deputados que estão previstas a construção de 7,2 mil vagas carcerárias, a requalificação das 23 unidades prisionais, a implantação de 3.200 monitoramentos eletrônicos, a aquisição de equipamentos tecnológicos de segurança para 12 unidades prisionais e a implantação da escola penitenciária para a formação e qualificação em Gestão Penal.
