Uma ex-escrevente do Cartório do Tabelionato de Notas de Canavieiras, foi condenada a nove anos e oito meses de prisão, em regime inicial fechado. Segundo divulgado na sexta-feira (4), pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), ela aproveitou o cargo de escrevente para cometer falsificação de documento público, falsidade ideológica, supressão de documento, peculato e corrupção passiva.
Ainda de acordo com o MP-BA, a sentença foi da Juíza Karina Silva de Araújo, na quinta-feira (3), após a denúncia apresentada pelo órgão, em janeiro de 2019.
O órgão pontuou que a juíza registrou na sentença que, durante a fase preliminar das investigações, a mulher confessou vários crimes, entre eles que desde o ano de 2013 inseria informações falsas em documentos públicos.
Ainda conforme o MP-BA, durante o cumprimento de mandados de prisão temporária e busca e apreensão pela ‘Operação Domus’, que prendeu três servidores, ela foi flagrada em sua casa com documentos públicos, a exemplo de escrituras e folhas soltas de livros de cartórios com matrículas de imóveis.
O órgão explicou na denúncia que ela exercia o cargo de escrevente e tinha poderes para praticar todos os atos da serventia, como assinar reconhecimento de firma, autenticação, certidão e procuração, exceto escritura, testamento, ata notorial e inventário.
Ainda segundo as investigações, a mulher cobrou por pagamento de tributos gerados pela transmissão de imóveis, mas não recolheu os impostos e taxas aos cofres públicos – ficando com valores; inseriu em documento público dados falsos, “fazendo constar em escritura anotações relativas a livro, folha, ordem e protocolo de imóvel diverso do constante do livro de escrituras. Para providenciar algumas escrituras, ela recebeu para si vantagem financeira indevida”.
Além disso, diversos atos ilegais praticados pela mulher foram constatados no decorrer das investigações. Foi detectado, por exemplo, que ela assinou documentos sem ter poderes para isso e ocultou documentos em prejuízo de outros. [G1]
