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EXIGÊNCIA DO COMPROVANTE DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 DEIXA DE SER OBRIGATÓRIO EM FOÚM DE ILHÉUS

O Tribunal de Justiça da Bahia dispensou a obrigatoriedade do comprovante de imunização contra a covid-19 para acesso a fóruns e juizados.

A medida leva em consideração o decreto estadual que desobriga o uso de máscara e do cartão de vacina em órgãos públicos. No fórum de Ilhéus, o acesso está liberado sem restrições.