O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB/BA) apresentou ontem (12), o projeto de Resolução que propõe anulação da cassação da bancada comunista na Assembleia Legislativa da Bahia, em 1948. A correção defendida por Fabrício Falcão, além de histórica, tem um sentido democrático que é ressaltado na Justificativa do Projeto, onde o deputado afirma que “aquele ato foi incoerente e ilegítimo perante a Constituição Federal democrática de 1946”.
A Resolução que declarou extintos os mandatos dos deputados estaduais Giocondo Gerbasi Alves Dias e Jaime da Silva Maciel e seus respectivos suplentes, Mário Alves de Souza Vieira e Eusínio Gaston Lavigne, eleitos em 1945, foi aprovada no dia 14 de janeiro de 1948.
REPARAÇÃO
Com a anulação das cassações de Giocondo Dias e Jaime da Silva Maciel, o deputado Fabrício diz buscar a reparação de “arbitrariedades cometidas contra o povo da Bahia”. O deputado repete, em âmbito estadual, as iniciativas do Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
O Senado aprovou, em 16 de abril último, a anulação da extinção dos mandatos de Luís Carlos Prestes (1898-1990) e de seu suplente, Abel Chermont (1887-1962). Em 20 de março, a Câmara fez o mesmo com relação aos 14 deputados federais afetados pela decisão de 1947, entre eles os baianos Jorge Amado, Carlos Marighella e Maurício Grabois, bem como o histórico líder do PCdoB, João Amazonas.
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