Por esse tempo, nem o Seu Madruga, do seriado Chaves. Mas é o que afirma a secretaria de comunicação da prefeitura de Itabuna. Desde 2000, quando recebeu o imóvel por cessão de uso, a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) não paga o aluguel do prédio localizado no centro da cidade.
Ontem (sexta, 09), a Procuradoria Geral do Município de Itabuna entrou na Justiça com Ação de Reintegração de Posse contra a mantenedora da faculdade.
A FTC deveria pagar R$ 12 mil mensais, mas acumula dívidas de R$ 213.189,68, além de responder a processos de execução fiscal no valor de R$ 8 milhões pelo não pagamento de tributos. Na ação, os procuradores alegam que o valor do aluguel está defasado, já que, de acordo com avaliação do mercado, ao considerar as características, as dimensões e localização do imóvel, o valor seria superior a R$ 130 mil mensais.
Em fevereiro passado, a FTC foi notificada para desocupação total do imóvel, no prazo de 60 dias, e também para que pagasse as mensalidades atrasadas, mas não respondeu à notificação.
Com base no art. 154, da Lei Orgânica do Município, os procuradores afirmam que o contrato de concessão outorgado à FTC está vencido e que ela ocupa imóvel ilegalmente, pelo inadimplemento de suas obrigações.
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