Uma grande parte dos imóveis rurais no Brasil não possuem suas dimensões atualizadas e/ou confiáveis. Isto se dá, pois a metodologia de medição utilizada antigamente era IMPRECISA e PRECÁRIA. Além disso, os métodos utilizados aplicados para medição, não traziam a possibilidade da GEOLOCALIZAÇÃO do imóvel, através de coordenadas geográficas.
O Georreferenciamento é um meio adotado pelo INCRA, com intuito de padronizar a identificação dos imóveis rurais no território brasileiro. O processo é realizado por meio do reconhecimento de coordenadas geográficas do imóvel rural com objetivo de levantar de forma precisa a topografia do imóvel, definir suas características, exatidão em sua localização, dimensão, atualização de confrontantes entre outros. A lei 10.267/01 exige o cumprimento de normas técnicas, sendo obrigatório descrever o perímetro do imóvel, suas características e suas confrontações através do memorial descritivo.
Contudo, os prazos para conclusão do georreferenciamento são os seguintes:
✓ Imóveis com área acima de 250 hectares –Vigente, sendo obrigatório;
✓ Imóveis com área acima de 100 hectares – Vigente, sendo obrigatório;
✓ imóveis com área entre 25 hectares a 100 hectares – 20/11/2023;
✓ imóveis com área inferior a 25 hectares – 20/11/2025.
A não realização acarretará consequências aos proprietários, como por exemplo:
✓ Desvalorização do Imóvel;
✓ Impossibilidade de Concessão de Créditos Agrícolas;
✓ Impossibilidade de transmissão do imóvel a qualquer título, junto ao Cartório de Registro de Imóveis;
✓ Insegurança Jurídica em conflitos agrários;
Art. 10 do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002:
A identificação da área do imóvel rural, prevista nos §§ 3º e 4º do art. 176 da Lei nº6.015, de 1973, será exigida, em qualquer situação de transferência, na forma do art. 9º, somente após transcorridos os seguintes prazos, contados a partir da publicação deste Decreto:”
Apenas profissionais com formação e capacidade técnica na área de topografia podem realizar o processo de georreferenciamento de imóveis rurais.
