O governador Jaques Wagner sancionou a criação do Conselho LGBT, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Composto por 30 integrantes, o órgão será criado na estrutura da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
O Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais contará com 15 membros do poder público – entre eles representantes de diversas secretarias, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual – e outros 15 membros da sociedade civil organizada, todos nomeados pelo governador.
Entre as atribuições do colegiado, estarão o auxílio na formulação de políticas públicas para a população LGBT e a denúncia do descumprimento de normas legais referentes ao mesmo grupo. Conforme publicação no Diário Oficial, os integrantes do órgão não receberão salário e as despesas decorrentes da criação do conselho “correrão às custas” do orçamento da Secretaria de Justiça, que exercerá a presidência do colegiado.
A vice-presidência será eleita anualmente pelos membros do conselho. Os integrantes terão mandato de dois anos e poderá haver recondução. Durante a tramitação da matéria na AL-BA, a bancada evangélica chegou a obstruir o processo de votação. O deputado Pastor Sargento Isidório (PSC) prometeu, após a aprovação, que receberia Wagner “travestido de gay” na sessão de abertura dos trabalhos da Casa.
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O governador Jaques Wagner sancionou a criação do Conselho LGBT, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Composto por 30 integrantes, o órgão será criado na estrutura da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
