O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Bahia – Lei 13.182 -, primeiro regulamento estadual do país com essa temática, foi sancionado pelo governador Jaques Wagner, na última sexta-feira (6), em solenidade no Palácio do Rio Branco, na Praça Tomé de Souza, em Salvador, com a presença da ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros.
Aprovado no dia 20 de maio deste ano, na Assembleia Legislativa, o documento é uma antiga demanda do movimento negro baiano e visa garantir aos afrodescendentes igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos, além do combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa.
O governador destacou que a aprovação e a sansão do estatuto é o resultado de um trabalho dedicado, durante nove anos, de todos os setores do movimento negro e outras instituições de combate ao racismo e à intolerância religiosa.“O estatuto, como lei, vai impor a este e aos próximos governos outro olhar sobre o racismo e a intolerância. É a primeira vez que se institui o conceito de racismo institucional. Esta conquista é de todos os lutadores que, pela indignação, coragem cívica e até com entrega da vida, se insurgiram contra a discriminação racial e a intolerância religiosa”, afirmou Jaques Wagner.
