A equipe técnica da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), que está acompanhando o caso dos nove trabalhadores venezuelanos resgatados de trabalho análogo a escravo, em Itabuna, no sul da Bahia, articulou, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, a inclusão dos resgatados em programas e benefícios sociais do Governo Federal, além de garantir a permanência provisória dos refugiados em duas Casas Lar, com o auxílio de cestas básicas durante a estadia nas habitações.
O coordenador de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, da Superintendência de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos da SJDHDS, Admar Fontes, se reuniu com a equipe de Proteção Social Básica e Combate à Pobreza de Itabuna e, juntos, acordaram cadastrar os trabalhadores no Cadastro Único (CadÚnico) e no programa Bolsa Família.
“São trabalhadores resgatados, estrangeiros, que estão numa grave situação de vulnerabilidade social. Todo o aporte que os programas sociais podem viabilizar será de grande valia para que eles possam manter sua subsistência aqui no Brasil, até conseguirmos encaminhá-los, junto à Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, para qualificação da mão de obra e inserção no mercado formal de trabalho, seja aqui em Itabuna ou em outros municípios baianos”, disse Admar Fontes.
“Assim que soubemos do caso dos venezuelanos, já nos antecipamos com a Superintendência de Assistência Social da SJDHDS e estudamos a possibilidade de incluí-los nesses programas. Agora, que eles já possuem o CPF, ficará mais fácil fazermos os devidos encaminhamentos”, afirmou Moema Oliveira, coordenadora da Proteção Social Básica do município.
Após diálogo com a assistência social, ainda na quarta-feira (24), a equipe técnica da SJDHDS acompanhou a audiência administrativa para pagamento das verbas recisórias (décimo terceiro proporcional, férias, horas extras e repouso semanal remunerado) entre os donos do local onde os venezuelanos estavam e os auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho. O objetivo é acordar os valores devidos que devem ser pagos aos trabalhadores, conforme a legislação trabalhista do Brasil. Em seguida, a SJDHDS acompanhou a oitiva de cada trabalhador, durante depoimento à Polícia Federal sobre as condições de trabalho a que eram submetidos.
“Todos eles receberão um valor referente aos meses trabalhados. Com isso, eles terão condições de se manterem durante algum tempo, enquanto a Superintendência Regional do Trabalho dá procedência à emissão das Carteiras de Trabalho e às Guias do Seguro Desemprego e, posteriormente, o Ministério Público do Trabalho [MPT-BA] poderá ingressar com uma ação civil pública”, ressaltou Fontes.
Ainda na manhã desta quinta-feira (25), a equipe da SJDHDS acompanhou a estadia dos venezuelanos nas Casas Lar, onde foram avaliadas as condições de acomodações, espaços, vizinhança, dentre outros fatores de importância para a segurança dos estrangeiros. Posteriormente, a equipe fará visita in loco para dar continuidade ao acompanhamento dos resgatados.
Prioridade à Saúde – O primeiro passo da equipe técnica da SJDHDS em Itabuna foi encaminhar os estrangeiros aos postos e unidades básicas de saúde do município, onde todos foram imunizados com as vacinas de febre amarela, H1N1, influenza e antitetânica; retiraram medicamentos para cuidar de ferimentos e alergias; fizeram o Cartão do Sistema Único de Saúde – SUS; e o cartão de vacinação; e também marcaram exames médicos.
