Nesta quarta-feira (28), o governo federal publicou um decreto que abre a possibilidade de alistamento militar feminino voluntário no Brasil. Atualmente, as Forças Armadas aceitam mulheres apenas nos cursos de formação de suboficiais e oficiais, ocupando cargos de nível superior, como médicas e engenheiras. Com as novas regras, mulheres poderão se alistar a partir dos 18 anos, como já ocorre com os homens.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio, será formalmente lançado durante a cerimônia de comemoração dos 25 anos do Ministério da Defesa. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
De acordo com o decreto, o serviço militar feminino voluntário incluirá alistamento, seleção e incorporação. O alistamento será feito entre janeiro e junho do ano em que a mulher completar 18 anos. A seleção levará em conta critérios físicos, culturais, psicológicos e morais, além de uma inspeção de saúde para garantir a aptidão para o serviço.
As mulheres que optarem pelo alistamento poderão desistir até o momento da incorporação oficial, após o qual o serviço se tornará obrigatório. As alistadas que não comparecerem às etapas de seleção serão consideradas desistentes, e aquelas que completarem o serviço passarão à reserva não remunerada das Forças Armadas
