A Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran) de Ilhéus, vinculada à secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, convoca permissionários e motoristas que atuam no serviço de transporte escolar para renovar o alvará relativo ao segundo semestre deste ano. Os interessados devem abrir processo no Protocolo Geral da Prefeitura, situado no térreo do Anexo de Secretaria, localizado na Rua Santos Dumont, centro, a partir desta quinta-feira, 19, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro e o decreto municipal 23/2002.
A vistoria inicia a partir do dia 24 e se estende até o dia 31 de julgo, das 8 às 12 horas, na Avenida Soares Lopes, imediações da Concha Acústica de Ilhéus. A entrega dos alvarás será feita a partir do dia 6 de agosto, das 8 às 12 horas, mediante a aprovação do veículo na vistoria, entrega e conferência de documentos, e pagamento das taxas no Setor de Tributos, da Secretaria da Fazenda.
Documentos exigidos – Para a abertura do processo de renovação do alvará é necessário anexar cópia do alvará de circulação; fotocópias autenticadas da carteira de identidade e do CPF do permissionário; do título de eleitor (permissionário e do motorista); do Certificado do Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) a ser utilizado (permissionário); do comprovante de domicílio atualizado (permissionário/motorista) certidão negativa de débitos do município de Ilhéus (permissionário); além de cópias do cartão de identificação (motorista).
Também é exigida a apresentação da carteira de habilitação (motorista); atestado médico (motorista); declaração de condutor liberada pelo Detran; antecedentes criminais federal (permissionário/motorista) e estadual (permissionário/motorista); certidões negativas fornecidas pela Justiça Federal e Estadual (permissionário/motorista); recolhimento do INSS atualizado (motorista); duas fotos 3×4 recente (permissionário/motorista); curso especializado nos termos da regulamentação do Contran (motorista); e certificado de aferição pelo Inmetro do equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo).
