A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Interior (SEAPI), iniciou o processo de inscrição para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O município desponta como um dos pioneiros a emitir o novo documento. Além de proporcionar maior transparência e segurança para as informações declaradas pelos produtores, o CAF também traz como benefício a identificação de todos os membros que compõem as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA).
A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento de acesso ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), está sendo substituída pela inscrição ativa no CAF, que passou a ser o instrumento da Política Nacional da Agricultura Familiar, instituído como a principal ferramenta do agricultor para acesso a ações, programas e políticas públicas voltados à geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar.
Para realizar a inscrição, os agricultores familiares do município devem se dirigir à SEAPI e apresentar a seguinte documentação: documentos pessoais com foto; comprovante de endereço; documento da propriedade rural; Cadastro Ambiental de Imóvel Rural (CEFIR) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
“O ingresso no CAF e a possibilidade de realização desse cadastro pelo próprio Município são avanços que vieram para somar e fortalecer as ações que a gestão Mário Alexandre já vem executando com vistas ao desenvolvimento da agricultura familiar em Ilhéus. É importante que todos compareçam para realizar o cadastro”, explicou Abiel Santos, chefe de Divisão da pasta.
