Cultura local sofre impacto com má gestão e prazos não cumpridos
A cidade de Ilhéus não verá a aplicação dos recursos previstos na Lei Paulo Gustavo, destinados a apoiar os fazedores de cultura. A Prefeitura anunciou a devolução de aproximadamente R$ 1,6 milhão aos cofres da União após perder os prazos para repasse dos valores, atribuindo a situação à má gestão da administração anterior.
Em Nota Pública, o prefeito Valderico Júnior afirmou que a devolução dos recursos é inevitável para o cumprimento da legislação vigente. Ele desmentiu informações dadas pelo ex-secretário de Cultura, Geraldo Magela, que havia garantido que o município teria até 14 de janeiro de 2025 para efetuar os pagamentos aos contemplados pela lei. Segundo a atual gestão, não houve prorrogação desse prazo, sendo que a única alteração oficial foi a extensão do período de execução dos projetos de 31 de dezembro de 2023 para 31 de dezembro de 2024, conforme a Lei Complementar nº 202.
Expectativa frustrada e controvérsias
Magela havia informado que a orientação sobre o prazo teria vindo do Ministério da Cultura, mas Valderico Júnior esclareceu que a data mencionada pelo ex-secretário refere-se, na verdade, ao limite para a devolução dos valores não utilizados, e não para o repasse aos artistas e coletivos culturais.
“A informação passada pela gestão anterior foi equivocada e criou falsas expectativas na classe cultural de Ilhéus”, afirmou o prefeito. Ele acrescentou que para a atual gestão conseguir realizar os pagamentos, os processos deveriam ter sido empenhados ainda em 2023, o que não ocorreu.
Impacto na cultura e repercussão legal
A falha administrativa deixou os fazedores de cultura de Ilhéus sem os recursos necessários para a execução de seus projetos, comprometendo o calendário cultural da cidade. A situação gerou indignação e protestos no setor, além de ter sido levada à justiça por representantes da classe artística, que buscam responsabilizar os gestores envolvidos no episódio.
A devolução dos recursos ocorre em um momento delicado, no qual a cultura local sofre com a falta de investimentos e políticas públicas eficientes. O caso evidencia os desafios enfrentados pela gestão municipal em garantir a aplicação de recursos federais e reforça a necessidade de maior planejamento e transparência no setor.
