Com a realização da última audiência pública, na sexta-feira (12), a secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema), encerrou a etapa de discussão popular para a elaboração do projeto de lei de “Uso e Ocupação do Solo”, que será enviado à aprovação da câmara municipal após análise das sugestões da população.
A nova lei, segundo explica o titular da Sema, Antônio Vieira, está prevista no Plano Diretor Urbano do município (Lei 3265-2006) e visa adequar a legislação municipal ao desenvolvimento urbano e aos anseios da sociedade.
Vieira ressalta a importância da participação popular na elaboração do projeto. “As propostas dos diversos setores da sociedade civil poderão ser incluídas no corpo da lei, desde que atendam as diretrizes do plano diretor, sejam compatíveis com as demais leis vigentes e contemplem interesse público”, esclarece.
Quem não participou das audiências públicas realizadas durante a semana passada em diferentes áreas de Ilhéus, poderá enviar sugestões pelo e-mail [email protected], ou entregar no setor de protocolo da prefeitura, na rua Santos Dumont, s/n, centro, anexo de secretarias, até o dia 26 de setembro.
O projeto de lei está disponível para consultas no site www.ilheus.ba.gov.br e na Sema, localizada na avenida Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova, das 8:30 às 12h e das 13:30 às 18hh.
As intervenções da população, conforme explica Vieira, serão analisadas pelos técnicos da Sema para posterior inclusão no projeto de lei. “É muito importante que a sociedade se manifeste, pois só dessa forma teremos a gestão democrática determinada pelo Estatuto da Cidade e construiremos juntos a Ilhéus que todos almejamos”, completa.
